ART para Reforma em Apartamento: 5 casos obrigatórios em SP [2025]
ART para reforma em apartamento é o documento que registra o responsável técnico pelos serviços executados. Em São Paulo, condomínios e o CREA-SP exigem o registro para garantir segurança, rastreabilidade e conformidade com as normas da ABNT. Veja quando é obrigatória e como emitir.
O que é ART para reforma e por que o condomínio exige
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um registro oficial no CREA que vincula o profissional habilitado à atividade executada. Em reformas de apartamento, o documento dá segurança jurídica ao condomínio e ao morador, define responsabilidades e facilita garantias futuras.
Benefícios: segurança do imóvel, atendimento às normas, controle de qualidade e liberação de obra mais ágil no condomínio.
5 casos em que a ART para reforma é obrigatória
- Alterações elétricas — novos circuitos/quadros, DR/IDR, aumento de carga e relocação de pontos.
- Reforma hidráulica — novos ramais, relocação de louças/metais, testes de estanqueidade.
- Impermeabilização — banheiros, sacadas, áreas de serviço e cozinhas.
- Gás e ar-condicionado — instalação/relocação de tubulações, exaustão e drenos.
- Interferência estrutural — reforços, aberturas ou remoções que afetem elementos estruturais.
Sempre verifique o manual do condomínio e as exigências do CREA-SP.
Documentos para o condomínio (checklist)
- ART para reforma quitada e assinada;
- Plantas/projetos e memoriais (arquitetura, elétrica, hidráulica, ar-condicionado, gás);
- Plano de obra: horários, proteção de áreas comuns e descarte;
- Dados da equipe e responsável técnico (CREA/CAU);
- Comprovantes de seguros, quando exigidos.
Como emitir a ART e prazos
- Contrate um engenheiro habilitado para a reforma.
- Defina escopo e memorial do serviço (o que será feito, onde e como).
- O profissional registra a ART para reforma no CREA-SP e gera a guia.
- Após o pagamento, a ART é liberada para protocolo no condomínio.
- Mantenha uma cópia impressa na obra e arquive o PDF.
Prazos: a emissão costuma ocorrer no mesmo dia; a análise do condomínio varia (1–5 dias úteis).
Exemplos práticos de obra em apartamento
Banheiro com nicho e troca de pontos
Inclui impermeabilização, alteração hidráulica e elétrica: exige ART. Aproveite para prever ralo seco, registros e queda do box.
Integração sala/cozinha
Demolições, nova elétrica, exaustão de cooktop e pontos de água: exige ART e, se houver parede estrutural, estudo de engenharia.
Perguntas frequentes
Quem assina a ART para reforma?
O engenheiro responsável pelos serviços. Ele define o escopo, registra no CREA-SP e acompanha tecnicamente a obra.
Preciso de ART para pintura e troca de piso sem mexer na hidráulica?
Normalmente não, mas siga as regras do condomínio e confirme se há exigência específica.
A ART substitui projetos?
Não. A ART registra responsabilidade; os projetos e memoriais descrevem tecnicamente o que será executado.